Guia de pagamento do FGTS: quais são os riscos de atrasá-la?

Todo empresário precisa ficar atento às suas obrigações contábeis, principalmente às relacionadas ao pagamento dos direitos trabalhistas dos seus funcionários, como o depósito do FGTS.

Atrasos no pagamento dessa guia podem gerar problemas jurídicos e prejudicar a reputação do negócio. Para evitar dores de cabeça e facilitar o trabalho do setor de RH, é necessário ter um controle contábil eficiente sendo realizado.

Para ajudá-lo a entender melhor esse tema, publicamos este artigo. Boa leitura!

Quais os riscos que o atraso no pagamento do FGTS cria?

O primeiro deles é um risco de processo trabalhista, uma vez que a empresa não honrou com a sua obrigação legal. Nesse caso, mesmo que tenha havido o depósito, é necessário que o valor recolhido tenha sido o correto.

Por isso, o auxílio de contadores é fundamental, pois esse valor não é fixo, variando de acordo com os rendimentos de cada colaborador.

Ademais, a empresa que tem pendências desse tipo pode ficar impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos. Sem esse documento, a empresa não pode participar de licitações públicas – o que impede que ela atue em mercados diferentes.

Além disso, o negócio não pode vender suas propriedades imobiliárias, como uma sede empresarial, por exemplo. Isso porque esse papel é exigido por bancos na hora de oferecer financiamento aos compradores.

Por fim, existe a chance do negócio ser multado pela Receita Federal, pois todo esse sistema de pagamento passa pela auditoria do eSocial.

Qual a diferença entre dívida ativa e inscrita?

Em um primeiro momento, o atraso no pagamento do FGTS dos funcionários pode ser considerado débito administrativo. Isso significa que ele pode ser parcelado, caso a empresa esteja passando por dificuldades financeiras, por exemplo. Contudo, o parcelamento se refere apenas ao FGTS. Os ônus relacionados à contribuição social devem ser pagos à vista.

Agora, se o empresário foi notificado sobre o atraso no pagamento do FGTS e, mesmo assim, ele ignorou essa informação, permanecendo inadimplente ou ignorando o compromisso firmado no parcelamento, seu débito passa a ser categorizado como dívida ativa.

Nessa situação, a empresa pode ter muitas dificuldades, entre elas: não conseguir alterar o seu contrato social, ficar impedida de recorrer a crédito empresarial proveniente de recursos da União, entre outros.

Como regularizar essa situação?

Essa regularização pode ser acompanhada pelo Fundo de Garantia em Atraso (FGA). Por meio do FGA é possível calcular os juros e multas que incidirão no pagamento, anexar a folha de pagamento dos funcionários ao sistema, emitir relatórios gerenciais etc.

Como vimos, o processo de pagamento da guia do FGTS exige um controle contábil eficiente. Menosprezá-lo pode criar uma série de problemas que dificultarão o trabalho do empreendedor.

Se você quer garantir que os seus processos contábeis estão sendo realizados de forma adequada, converse com a nossa equipe, pois podemos ajudá-lo!